Mês: novembro 2013

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Advocacia Pública denuncia inconstitucionalidades do PLP 205 em evento na OAB

A Advocacia Pública se reuniu nesta quarta (14/08) no Conselho Federal da OAB em Brasília para exigir mudanças na nova Lei Orgânica da AGU (PLP 205/2012). O evento reuniu cerca de 300 profissionais e contou com a participação do presidente …

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Reunião entre a OA e os Autarcas

Na sequência da divulgação pública do Ante-Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, o Bastonário António Marinho e Pinto agendou uma reunião com os Presidentes das Câmaras Municipais e das Assembleias Municipais, que …

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Alterações ao Código de Processo Penal

O IAJA – Instituto de Apoio aos Jovens Advogados, organiza mais uma sessão no âmbito do ciclo de conferências sobre as “ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL” – PERSPECTIVA PRÁTICA. A conferência terá lugar no dia 15 de Novembro, pelas …

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2013

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2013 Supremo Tribunal de Justiça Da conjugação das normas do artigo 400.º, alíneas e) e f), e artigo 432.º, n.º 1, alínea c), ambos do CPP, na redacção da Lei n.º 48/2007, de …

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Reunião sobre o encerramento e desqualificação dos Tribunais

“Este é um ensaio para futuras extinções”, enfatizou o Bastonário António Marinho Pinto na abertura da sessão que reuniu Presidentes das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, e Delegações da Ordem dos Advogados, para a discussão do Mapa Judiciário e do …

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Acções de divulgação do DL nº 151-A/2013 de 31/10

Na sequência da celebração do Protocolo de Colaboração entre o IGFSS e a OA e nos termos do acordado nas reuniões conjuntas, tendo presente a publicação do Decreto-Lei n.º 151-A/2013 de 31/10, decidiu-se promover a realização de acções de divulgação …

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OA assina protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira

A Ordem dos Advogados assinou um protocolo de cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, dia 20 de Novembro, pelas 16 horas, na Sede da OA, em Lisboa. As acções a desenvolver integram a produção de conteúdos pela AT com …

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