Mês: janeiro 2016

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Ausência facultativa do réu em plenário do júri: será uma opção inteligente?

Até agosto de 2008 a lei processual penal permitia que somente crimes afiançáveis seriam passíveis de julgamento em plenário do júri sem a presença do réu. Como determinava o artigo 451, em seu parágrafo primeiro, do CPP, “se se tratar …

2017 - Karla Sampaio - Advocacia Criminal Especializada

OAB/ RS 66.523 | OAB/ SP 316.355 | OAB/ SC 47.603A | OAB/ DF 55.702