A Advocacia Pública se reuniu nesta quarta (14/08) no Conselho Federal da OAB em Brasília para exigir mudanças na nova Lei Orgânica da AGU (PLP 205/2012). O evento reuniu cerca de 300 profissionais e contou com a participação do presidente nacional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado.
O ato público reuniu dirigentes das entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública (Anajur, Anape, Anauni, Anpaf, Anpm, Anpprev, Apbc, Sinprofaz e Unafe). Nos discursos, eles reforçaram os argumentos em defesa de uma Advocacia Pública imune a pressões governamentais ou político-partidárias.
Embora a OAB ainda não tenha se posicionado oficialmente sobre o PLP 205, o presidente Marcus Vinícius ressaltou que a instituição apoia de forma irrestrita a independência técnica dos advogados públicos e privados. Ele também reforçou o compromisso da entidade com a valorização da Advocacia Pública.
“A OAB acredita que o PLP 205/2012 precisa ser discutido com os profissionais da carreira. O projeto partiu do gabinete, tem várias inconstitucionalidades, faltou escutar quem está à frente do trabalho”, disse.
Os dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apaferj, Apbc, Sinprofaz) reforçaram a necessidade de alterar o projeto para que ele confirme exclusividade de atuação de profissionais concursados; preservação da discricionariedade técnica dos profissionais; menor concentração de poderes nas mãos do AGU; e isonomia de prerrogativas com as demais funções essenciais à Justiça.
Os dirigentes divulgaram o grande ato público que está sendo preparado para lançar o Movimento Nacional. O evento ocorrerá no dia 3 de setembro, a partir das 13h, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
