Artigos

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A Revisão Criminal e a difícil arte de se fazer revisar

A Revisão Criminal não é um recurso. Fosse um, poderíamos até dizer que temos mais do que três instâncias recursais – primeiro grau, tribunais de justiça/ regionais federais e tribunais superiores – o que não é verdade. A Revisão Criminal …

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A lavra clandestina e a extração mineral: a múltipla imputação que não pode perdurar, à luz do Direito Penal mínimo

Como ente transformador da natureza, o homem percebeu que deveria diminuir o impacto destrutivo de suas ações, para garantir-lhe a preservação. Para tanto, criou um sistema de normas para disciplinar a relação com o seu habitat, visando o uso racional …

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O verbo ‘ocultar’ e o seu significado para a Lei de Lavagem de Dinheiro

Nos textos que escrevi aqui sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro, tratamos da origem da norma e ainda sobre a ampliação do rol dos crimes antecedentes, configuradores do crime. Como já explicamos, a lavagem de dinheiro vem definida no …

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A irretroatividade da Lei de Lavagem de Dinheiro

Ainda em continuação aos textos que escrevi aqui sobre lavagem de capitais – e a matéria é vastíssima – hoje vamos falar da irretroatividade da Lei 12.683/12, que suprimiu o rol de crimes antecedentes do art. 1º e ampliou a …

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Lavagem de dinheiro e o aumento do rol de crimes antecedentes

Em continuação ao que já escrevi aqui no texto sobre Lavagem de Dinheiro, a maneira mais promissora de combater os engenhosos mecanismos das organizações criminosas é o rastreio e o bloqueio do capital sujo que as mantém. Isso porque a …

2017 - Karla Sampaio - Advocacia Criminal Especializada

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