Artigos

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O STJ e a concessão de prisão domiciliar para presos em Minas Gerais

Por que é preciso enaltecer a decisão do STJ que concedeu prisão domiciliar para presos dos regimes aberto e semiaberto em Minas Gerais? Por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 575495/MG, o Superior Tribunal de Justiça confirmou liminar concedida …

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As responsabilizações penais no contexto do Covid-19: seria o Direito Criminal a melhor resposta para conter a pandemia?

Nem no mais insano dos sonhos teria passado a ideia de que em meados de 2020 estaríamos discutindo responsabilizações penais em tempos de pandemia, e, para tanto, fazendo análises minuciosas de tipos penais relacionados à saúde, que pareciam não fazer …

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A Revisão Criminal e a difícil arte de se fazer revisar

A Revisão Criminal não é um recurso. Fosse um, poderíamos até dizer que temos mais do que três instâncias recursais – primeiro grau, tribunais de justiça/ regionais federais e tribunais superiores – o que não é verdade. A Revisão Criminal …

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A lavra clandestina e a extração mineral: a múltipla imputação que não pode perdurar, à luz do Direito Penal mínimo

Como ente transformador da natureza, o homem percebeu que deveria diminuir o impacto destrutivo de suas ações, para garantir-lhe a preservação. Para tanto, criou um sistema de normas para disciplinar a relação com o seu habitat, visando o uso racional …

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O verbo ‘ocultar’ e o seu significado para a Lei de Lavagem de Dinheiro

Nos textos que escrevi aqui sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro, tratamos da origem da norma e ainda sobre a ampliação do rol dos crimes antecedentes, configuradores do crime. Como já explicamos, a lavagem de dinheiro vem definida no …

2017 - Karla Sampaio - Advocacia Criminal Especializada

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