Não é novidade que a justiça criminal brasileira caminha a passos largos para um modelo mais negocial, ampliando o espaço de aplicação de instrumentos de consenso. Tenham eles a finalidade de aumentar o poder investigativo estatal, pura e simplesmente, ou …
Hodiernamente, dentre sucessivos escândalos políticos e vivendo uma crise pandêmica jamais vista, os meios de comunicação ocupam importância extraordinária na sociedade. Nesse contexto, as “fake news” – que, em bom português, significam “falsas notícias” – assumiram o protagonismo no cenário …
Recentemente, o Código de Processo Penal recebeu importante alteração com a inclusão do art. 28-A, introduzido pelo advento da Lei 13.964/19 (Lei Anticrime). Trata-se do acordo de não persecução penal, que passou a ser chamado, pela abreviação de sua nomenclatura, …
Por que é preciso enaltecer a decisão do STJ que concedeu prisão domiciliar para presos dos regimes aberto e semiaberto em Minas Gerais? Por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 575495/MG, o STJ concedeu prisão domiciliar para presos em …
Nem no mais insano dos sonhos teria passado a ideia de que em meados de 2020 estaríamos discutindo responsabilizações penais em tempos de pandemia. Mais do que isso, que estaríamos analisando minuciosamente tipos penais relacionados à saúde, que pareciam não …
