Mês: dezembro 2014

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Lei Maria da Penha e suas muitas injustiças

A Lei Maria da Penha é repleta de detalhes. Muitos deles, por desconhecimento da norma, que é de fato muito nova, às vezes passam despercebidos, tanto pela mulher que sofre a violência, quanto pelo homem acusado. Muitas injustiças também podem …

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Lei Maria da Penha e medidas protetivas

A Lei Maria da Penha visa coibir – e até erradicar – a violência doméstica cometida contra mulheres, notadamente aquelas havidas dentro do âmbito familiar. Em virtude de uma imensa gama de situações, como vergonha, medo, represália familiar, nem sempre …

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Lei Maria da Penha: início e desistência

A Lei Maria da Penha indica que, após iniciado o processo judicial por crime praticado em ambiente doméstico e familiar contra a mulher (violência doméstica), se houve a decretação de medidas protetivas, tais como o afastamento do lar, a ofendida …

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