Direito Criminal

  • A independência das instâncias como entrave à efetividade da justiça penal negocial

  • Implicações penais da divulgação ou compartilhamento de “fake news”

  • ANPP comprova a evolução no sistema jurídico penal brasileiro

  • STJ concede prisão domiciliar para presos em Minas Gerais

  • As responsabilizações penais no contexto do Covid-19: seria o Direito Criminal a melhor resposta para conter a pandemia?

  • A Revisão Criminal e a difícil arte de se fazer revisar

  • A lavra clandestina e a extração mineral: a múltipla imputação que não pode perdurar, à luz do Direito Penal mínimo

  • O verbo ‘ocultar’ e o seu significado para a Lei de Lavagem de Dinheiro

  • A irretroatividade da Lei de Lavagem de Dinheiro

  • Lavagem de dinheiro e o aumento do rol de crimes antecedentes