Visão Geral
A execução penal constitui etapa fundamental do processo criminal e exige acompanhamento jurídico permanente para assegurar o correto cumprimento da legislação e dos direitos do apenado.
O escritório atua perante unidades prisionais, Varas de Execução Penal e Tribunais, promovendo medidas destinadas à obtenção de benefícios legalmente previstos e à correção de ilegalidades no cumprimento da pena.
Atuação em
- Progressão de regime
- Livramento condicional
- Remição de pena
- Detração penal
- Indulto e comutação
- Saídas temporárias
- Transferências prisionais
- Procedimentos disciplinares
- Habeas Corpus em matéria executória
Em destaque
Acompanhamento contínuo
A atuação em execução penal exige análise constante da situação processual e penitenciária do cliente, garantindo que todos os direitos previstos na legislação sejam devidamente observados pelas autoridades competentes.