Mês: janeiro 2016

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Ausência facultativa do réu em plenário do júri: será uma opção inteligente?

Até agosto de 2008 a lei processual penal permitia que somente crimes afiançáveis seriam passíveis de julgamento em plenário do júri sem a presença do réu. Como determinava o artigo 451, em seu parágrafo primeiro, do CPP, “se se tratar …

Karla Sampaio - Advocacia Criminal Especializada, desde 2005