A Lei Maria da Penha é repleta de detalhes. Muitos deles, por desconhecimento da norma, que é de fato muito nova, às vezes passam despercebidos, tanto pela mulher que sofre a violência, quanto pelo homem acusado. Muitas injustiças também podem ocorrer devido a esse desconhecimento, pois ou nem sempre as mulheres sabem como se defender dessa violência, quais as ferramentas que o legislador lhe dispôs, assim como nem sempre os homens sabem como se proteger de acusações falsas.
Além disso, esse tipo de violência está camuflado em muitos lares brasileiros: desde a aprovação da lei, o número de denúncias vem aumentando a cada ano, mas nem sempre há como apontar ao certo a quantidade de mulheres vítimas. De efeito, por vergonha, por medo ou por quaisquer outras razões, muitas dessas agressões sequer são registradas: são as chamadas “cifras negras”. Mas nem por isso, elas deixam de existir ou de crescer ano a ano.
Diante de tantas nuances, especialmente o aumento da violência doméstica, é imperativa a disseminação das informações, pois em função de a lei tratar de medidas muito graves e urgentes, a atenção ao processo é imprescindível. O descaso, em verdade, pode levar à prisão uma pessoa inocente ou relegar uma mulher frágil às ofensas de um criminoso, daí porque se fala na Lei Maria da Penha e suas muitas injustiças.
É o que se tenta a todo custo evitar, através de medidas também urgentes, tais como a reiteração da proteção, no caso da mulher vítima, ou por remédios como habeas corpus, pedidos de revogação de prisão preventiva, recursos diversos, petições, audiências, reuniões etc.
Nosso escritório tem vasta experiência em processos criminais. Saberá com precisão identificar os melhores caminhos para evitar que uma injustiça permaneça, seja a violência doméstica, ou a violência de uma acusação injusta.
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