Até agosto de 2008 a lei processual penal permitia que somente crimes afiançáveis seriam passíveis de julgamento em plenário do júri sem a presença do réu. Como determinava o artigo 451, em seu parágrafo primeiro, do CPP, “se se tratar …
http://canalcienciascriminais.com.br/artigo/o-direito-da-pressa/ Diz-se que o Processo Penal está imbuído da descoberta acerca da verdade dos fatos. E, por repousar no óbvio a ideia de esse encontro só se dar mediante a busca de provas que tragam clareza e certeza aos acontecimentos, …
http://canalcienciascriminais.com.br/artigo/lei-maria-da-penha-e-o-direito-de-ser/ Muito se fala ultimamente na Lei Maria da Penha e no quanto ela veio em boa hora, devido aos reconhecidos altos índices de violência doméstica. Como já se disse em outras oportunidades, as alarmantes mais de 5.760 mulheres espancadas …
Palestra para Operadores do Direito, para melhor utilização da Lei Maria da Penha. Participação de experientes juízes, delegados de polícia, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/ RS, do Ministério Público e da Dra. Karla Sampaio, como representante da …
Que interessante: não são poucos os casos de pessoas desesperadas porque “colegas” os defenderam de forma inócua, quase negligente… infelizmente, são casos que, quando chegam aqui, pouco ou nada têm a ser feito, exceto agora, com essa decisão corretíssima, pela …
