Artigos

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O Tribunal do Júri e o quesito genérico

O Tribunal do Júri, como não canso de falar, é um rito em que sete pessoas do povo proferem juízos de valor sobre os crimes dolosos contra a vida: o homicídio, o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, o infanticídio …

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Delitos de trânsito, dolo eventual e a Boate Kiss

Há certo tempo escrevi aqui nesta Coluna sobre a linha tênue que separa o dolo eventual da culpa consciente, sobretudo no que diz respeito aos delitos de trânsito com embriaguez ao volante. À ocasião, expliquei que o dolo direto se …

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Ausência facultativa do réu em plenário do júri: será uma opção inteligente?

Até agosto de 2008 a lei processual penal permitia que somente crimes afiançáveis seriam passíveis de julgamento em plenário do júri sem a presença do réu. Como determinava o artigo 451, em seu parágrafo primeiro, do CPP, “se se tratar …

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O direito da pressa

http://canalcienciascriminais.com.br/artigo/o-direito-da-pressa/ Diz-se que o Processo Penal está imbuído da descoberta acerca da verdade dos fatos. E, por repousar no óbvio a ideia de esse encontro só se dar mediante a busca de provas que tragam clareza e certeza aos acontecimentos, …

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A Lei Maria da Penha e o direito de ser

http://canalcienciascriminais.com.br/artigo/lei-maria-da-penha-e-o-direito-de-ser/ Muito se fala ultimamente na Lei Maria da Penha e no quanto ela veio em boa hora, devido aos reconhecidos altos índices de violência doméstica. Como já se disse em outras oportunidades, as alarmantes mais de 5.760 mulheres espancadas …

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