A Revisão Criminal não é um recurso. Fosse um, poderíamos até dizer que temos mais do que três instâncias recursais – primeiro grau, tribunais de justiça/ regionais federais e tribunais superiores – o que não é verdade. A Revisão Criminal …
Como ente transformador da natureza, o homem percebeu que deveria diminuir o impacto destrutivo de suas ações, para garantir-lhe a preservação. Para tanto, criou um sistema de normas para disciplinar a relação com o seu habitat, visando o uso racional …
Nos textos que escrevi aqui sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro, tratamos da origem da norma e ainda sobre a ampliação do rol dos crimes antecedentes, configuradores do crime. Como já explicamos, a lavagem de dinheiro vem definida no …
Ainda em continuação aos textos que escrevi aqui sobre lavagem de capitais – e a matéria é vastíssima – hoje vamos falar da irretroatividade da Lei 12.683/12, que suprimiu o rol de crimes antecedentes do art. 1º e ampliou a …
Em continuação ao que já escrevi aqui no texto sobre Lavagem de Dinheiro, a maneira mais promissora de combater os engenhosos mecanismos das organizações criminosas é o rastreio e o bloqueio do capital sujo que as mantém. Isso porque a …
